1.2. Não podem utilizá-los tais serviços, por exemplo, menores de idade, pessoas que tenham sido inabilitadas do Lojão auto peças, temporária ou definitivamente e demais pessoas nessa condição, conforme previsto no Código Civil.

1.3. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se somente por seus representantes legais.

1.4. O Usuário garante a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados indicados no cadastro, e se compromete a mantê-lo atualizado. O cadastro será confirmado depois de preenchidos todos os campos obrigatórios do cadastro.

1.5. O Lojão auto peças não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários, pois a Lojão auto peças não tem qualquer interferência no cadastro realizado pelo Usuário, não recebe documentos, informações ou as confirmam.

1.6. O Lojão auto peças poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como oficinas, auto centers, varejistas, distribuidores, importadores, fabricantes, etc., notadamente para que estes Usuários tenham acessos e direitos especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, as vendas de mercadorias, que forem feitos pelas oficinas, auto centers, varejistas, distribuidores, importadores, fabricantes, etc., somente serão publicados no Lojão auto peças sob as modalidades que o Lojão auto peças permitir para estes Usuários.

1.7. Caso o Lojão auto peças decida checar a veracidade dos dados cadastrais dos Usuários e identifique dados incorretos ou inverídicos, o Lojão auto peças poderá suspender ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário.

1.8. Na hipótese cominada no item retro, serão automaticamente cancelados os Anúncios do respectivo Usuário, sem prejuízo da necessidade do referido Usuário quitar os valores eventualmente devidos ao Lojão auto peças.

1.9. A identificação do Usuário se dará através de seu endereço de e-mail do Usuário. Para acesso dos serviços, os Usuários terão uma senha pessoal, para, com ela, comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades disponibilizadas no Portal. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Internauta e não deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

1.10. O e-mail do Usuário não poderá assemelhar-se com o nome e marcas do Lojão auto peças, ademais o Usuário não poderá usar apelidos ou expressões que insinue que os Produtos pertencem e/ou estejam relacionados ao Lojão auto peças.

1.11. O Usuário será o único responsável pelas operações feitas em sua conta, cujo acesso se dará mediante senha de conhecimento exclusivo do Usuário. O Usuário se compromete em avisar o Lojão auto peças imediatamente, e através do e-mail contato@lojaoautopecas.com.br, sobre eventual uso não autorizado de sua conta e/ou acesso não autorizado por terceiros. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la imediatamente.

1.12. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se a Reputação).

1.13. Serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

1.14. O Lojão auto peças poderá recusar cadastros de Usuários ou cancelá-los, se em desacordo com as condições dos Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade.

1.15. Com exceção do usuário consumidor final dos Produtos, todos os demais Usuários terão acesso as informações e dados uns dos outros, independentemente de ter ou não realizado qualquer negociação através do Portal. O usuário consumidor final terá acesso apenas aos dados e informações dos Usuários Vendedores, habilitados a vender para usuários consumidores finais.

1.16. Em determinados casos, serão mantidos nos arquivos do Lojão auto peças os dados pessoais que nos tenham sido solicitados para remoção com o objetivo de utilização na solução de litígios ou reclamações, detectar problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade.

1.17. O Usuário cadastrado no Portal se declara ciente de que outros Usuários terão acesso aos dados de seu cadastro, tais como, nome, telefones, município e endereço de e-mail, etc, com exceção do usuário consumidor final (v.g. item 1.15).

1.18. O Usuário somente utilizará informação de outro Usuário, obtida pelo Portal, para: Comunicações relacionadas ao Lojão auto peças ou ao Portal; Utilizar serviços oferecidos no Portal; Qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente autorize expressamente.

2. SEGURANÇA DE DADOS

2.1. O Lojão auto peças não coleta qualquer dado relacionado a cartões de créditos, tais como número, data de validade, dentre outras. Estes dados são informados diretamente para as instituições financeiras e/ou empresas de meios de pagamentos eletrônicos, as quais são parceiras do Lojão auto peças, porém este não armazena ou utiliza tais dados.

2.2. Em alguns pontos do Portal podem ser coletadas informações cadastrais do Usuário (tais como, nome, denominação social, endereço, telefones, etc.) e como medida de segurança, essas informações passam por processo de criptografia antes de tramitarem pela internet.

2.3. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas operações do Portal e/ou da Lojão auto peças, sob pena de arcar com todas as medidas judiciais cabíveis.

2.4. As informações, software, Produtos, valores e serviços publicados no Portal podem conter erros ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

2.5. Em nenhum caso o Lojão auto peças será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Portal ou da impossibilidade de seu uso, ou ainda por quaisquer informações, Produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

2.6. Compromissos Lojão auto peças

• Solicitar autorização (e seu respectivo cancelamento) prévio para envio de material informativo ou promocional aos e-mails do Usuário;

• Utilizar Cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu Portal. Os Cookies não serão usados para controlar ou utilizar os dados pessoais do Usuário, exceto quando esse desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do Portal;

2.7. As informações capturadas por meio do Portal serão utilizadas com as seguintes finalidades:

• Permitir ao Usuário navegar ou realizar as operações disponibilizadas no Portal;

• Viabilizar o fornecimento de Produtos no Portal;

• Identificar o perfil, desejos ou necessidades do Usuário, a fim de aprimorar os Produtos oferecidos;

• Realizar estatísticas genéricas;

• Divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os Produtos;

• Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia do Usuário, para melhorar os serviços fornecidos pelo Portal;

• Melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, buscas feitas pelo Usuário, personalizar conteúdos e melhorar a apresentação de serviços. Enviar informação ou mensagens por e-mail sobre novos serviços, mostrar publicidade ou promoções, banners, de interesse para Usuários, notícias sobre o Lojão auto peças e mercado de autopeças.

• Para que lojas, selecionadas pelo Lojão auto peças, respondam a solicitações de orçamento, de produtos que não foram localizados em nossa base.

2.8. O Lojão auto peças não disponibiliza dados a terceiros sobre a identificação individual do Usuário sem seu prévio consentimento, com exceção dos seguintes casos:

• Determinação judicial para fornecimento de dados;

• Exista a necessidade de identificar ou revelar dados do Usuário que esteja utilizando o seu Portal com propósitos ilícitos;

• Demais hipóteses previstas neste Termo;

2.9. Ressalvadas as hipóteses acima, caso o Lojão auto peças deseje repassar dados de identificação individual do Usuário a terceiros, o Lojão auto peças lhe solicitará autorização prévia, porém informações que não sejam de identificação individual (como demográficas, por exemplo), poderão sem a autorização prévia do Usuário ser repassadas a anunciantes, fornecedores, patrocinadores e parceiros, com o objetivo de melhorar a qualidade dos Produtos e serviços oferecidos pelo Lojão auto peças.

2.10. O Lojão auto peças não irá divulgar dados do Usuário de forma individualizada, inexistindo a identificação do Usuário ou de seus hábitos de acesso e leitura de e-mails, por exemplo. Ainda que coletivamente, os dados somente serão usados para os fins previstos nos Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade.